TERMOS DE USO

TERMOS DE USO DO SITE CASA DO PAI

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo(a) ao site da Casa do Pai (ismaelkirst.wixsite.com/casa-do-pai). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização de todos os serviços e conteúdos oferecidos por meio deste site. A Casa do Pai é uma organização não governamental (ONG) dedicada a projetos de gestão pública, educação, apoio a mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado(a) a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize o site.

Estes Termos de Uso entram em vigor em 20 de maio de 2024.

2. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO/PRODUTO OFERECIDO

O site da Casa do Pai (ismaelkirst.wixsite.com/casa-do-pai) é uma plataforma digital desenvolvida para divulgar as atividades, projetos e iniciativas da nossa organização. Ele serve como um canal de comunicação, transparência e engajamento com a sociedade, parceiros e beneficiários.

A finalidade principal do site é informar sobre o trabalho da Casa do Pai nas áreas de gestão pública, educação, empoderamento feminino e apoio a populações vulneráveis, bem como facilitar a interação com o público, incluindo a possibilidade de doações e voluntariado.

Os serviços oferecidos pela ONG através do site incluem, mas não se limitam a: apresentação de projetos e resultados, notícias e artigos relacionados às nossas causas, informações sobre eventos, formulários de contato, canais para doações e oportunidades de voluntariado.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso ao conteúdo informativo do site é livre e gratuito. Para algumas funcionalidades específicas, como a realização de doações ou o preenchimento de formulários de contato, pode ser solicitado o fornecimento de dados pessoais.

A elegibilidade para utilizar o site é concedida a qualquer pessoa física ou jurídica capaz de celebrar contratos e que concorde com estes Termos. Menores de 18 anos devem ter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o site e suas funcionalidades que envolvam o fornecimento de dados.

O usuário é o único responsável por providenciar e manter o acesso à internet e todos os equipamentos necessários para utilizar o site. A Casa do Pai não se responsabiliza por quaisquer custos ou problemas técnicos relacionados ao acesso do usuário.

A criação de conta de usuário não é uma funcionalidade padrão do site. No entanto, caso seja implementada uma área restrita para doadores ou voluntários, o usuário será responsável por fornecer informações precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro.

Se for criada uma conta, o usuário será responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta. O usuário deve notificar imediatamente a Casa do Pai sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. REGRAS DE CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar o site da Casa do Pai, o usuário se compromete a agir de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação brasileira vigente, estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

É estritamente proibido ao usuário: a) Publicar, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, ameaçador, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. b) Realizar spam, enviar mensagens não solicitadas ou praticar qualquer forma de assédio. c) Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização ou utilizar o site para fins maliciosos, como a disseminação de vírus ou ataques cibernéticos. d) Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do site. e) Utilizar o site para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização da Casa do Pai.

Qualquer conteúdo enviado pelo usuário que seja pornográfico, discriminatório, que incite à violência, ao ódio ou a qualquer tipo de ilegalidade será imediatamente removido, e o usuário poderá ter seu acesso suspenso ou rescindido.

Ao fornecer seus dados de contato através do site, o usuário autoriza a Casa do Pai a enviar comunicações relacionadas às suas atividades, projetos, eventos e campanhas, sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a LGPD.

O usuário se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis à sua conduta e ao uso do site, incluindo, mas não se limitando, às leis de proteção de dados e direitos autorais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo presente no site da Casa do Pai, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, logotipos, gráficos, ícones, software e a própria estrutura do site, é de propriedade exclusiva da Casa do Pai ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

A Casa do Pai concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o site e seu conteúdo para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, exibição pública, criação de obras derivadas, venda ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo do site, total ou parcial, sem a prévia e expressa autorização por escrito da Casa do Pai.

As marcas, logotipos e nomes comerciais exibidos no site são marcas registradas ou de propriedade da Casa do Pai ou de terceiros. O uso dessas marcas sem autorização expressa é estritamente proibido.

Ao enviar qualquer conteúdo (como comentários, sugestões ou depoimentos) para o site, o usuário concede à Casa do Pai uma licença gratuita, irrevogável, mundial, não exclusiva e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio. O usuário declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A Casa do Pai não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site, mesmo que a Casa do Pai tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou disponibilidade ininterrupta.

A Casa do Pai não endossa nem se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros que possa ser acessado através do site, incluindo anúncios, informações ou opiniões expressas por outros usuários.

O site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do usuário e não implicam endosso ou responsabilidade da Casa do Pai pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites. O usuário acessa sites de terceiros por sua própria conta e risco.

A Casa do Pai não garante que o site estará sempre disponível, ininterrupto, seguro ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais. Embora a Casa do Pai empregue esforços razoáveis para manter a segurança do site, não pode garantir a ausência de falhas ou ataques cibernéticos.

Em nenhuma circunstância a Casa do Pai será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por vírus, ataques de negação de serviço distribuídos ou outros materiais tecnologicamente nocivos que possam infectar o equipamento de informática do usuário, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao uso do site ou ao download de qualquer conteúdo publicado nele ou em qualquer site vinculado a ele.

7. PROCEDIMENTOS DE RESCISÃO OU SUSPENSÃO DE CONTA

A Casa do Pai pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender ou rescindir o acesso do usuário ao site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, caso identifique uma violação destes Termos de Uso.

Os motivos para rescisão ou suspensão incluem, mas não se limitam a: a) Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade. b) Envolvimento em atividades fraudulentas ou ilegais. c) Comportamento que possa prejudicar a Casa do Pai, outros usuários ou terceiros. d) Solicitações de órgãos governamentais ou autoridades competentes.

Em caso de rescisão ou suspensão, o usuário perderá imediatamente o direito de acessar o site e quaisquer funcionalidades associadas à sua conta (se houver).

Após a rescisão, a Casa do Pai poderá, a seu critério, excluir quaisquer dados ou conteúdos associados à conta do usuário. No entanto, a Casa do Pai poderá reter informações conforme exigido por lei ou para fins legítimos de auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), no que couber.

Fica eleito o foro da comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes buscarão resolver amigavelmente quaisquer disputas ou controvérsias que possam surgir em relação a estes Termos.

Antes de recorrer à via judicial, as partes poderão considerar a mediação ou arbitragem como alternativas para a resolução de conflitos, buscando sempre a solução mais célere e eficaz.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DO SITE CASA DO PAI

1. INTRODUÇÃO

A Casa do Pai (ismaelkirst.wixsite.com/casa-do-pai) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nosso site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. INFORMAÇÕES SOBRE OS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base legal e de forma transparente. Os tipos de dados coletados e suas finalidades incluem:

a) Dados de Identificação e Contato: Nome completo, e-mail, número de telefone, endereço.

• Finalidade: Para responder a suas dúvidas e solicitações enviadas via formulários de contato, enviar newsletters e comunicados sobre nossas atividades (com seu consentimento), e para fins de contato em caso de doações ou voluntariado.

b) Dados de Doação: CPF, endereço de cobrança, informações de pagamento (que podem ser processadas por terceiros).

• Finalidade: Para processar doações, emitir recibos e cumprir obrigações fiscais e legais. As informações de pagamento são geralmente coletadas e processadas diretamente por plataformas de pagamento parceiras, e a Casa do Pai não armazena dados sensíveis de cartão de crédito.

c) Dados de Navegação e Uso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, cliques.

• Finalidade: Para analisar o desempenho do site, entender o comportamento dos usuários, melhorar a experiência de navegação e otimizar nossos conteúdos e serviços.

Os dados são coletados principalmente por meio de formulários preenchidos voluntariamente pelo usuário no site (contato, doação, inscrição em newsletter) e por tecnologias de rastreamento, como cookies.

3. DETALHES SOBRE O TRATAMENTO DESSES DADOS

a) Armazenamento: Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam nível de proteção de dados adequado, conforme a legislação. A Casa do Pai adota medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. O tempo de retenção dos dados é determinado pela finalidade da coleta, pela necessidade de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou pelo período necessário para a defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

b) Segurança: Implementamos medidas de segurança como criptografia (SSL/TLS) para proteger a transmissão de dados entre o seu navegador e nosso site, controle de acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, e monitoramento constante de nossos sistemas para identificar e prevenir vulnerabilidades.

c) Compartilhamento: A Casa do Pai não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site, processamento de pagamentos (ex: gateways de pagamento), envio de e-mails, análise de dados, sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e com a finalidade específica de nos ajudar a prestar nossos serviços.

• Para cumprimento legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para cooperar com investigações governamentais.

• Com seu consentimento: Em outras situações, mediante sua autorização expressa.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com a LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

a) Confirmação da existência de tratamento: Saber se a Casa do Pai trata seus dados pessoais. b) Acesso aos dados: Solicitar e obter uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos. c) Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Corrigir ou atualizar suas informações. d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa. f) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei. g) Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Casa do Pai realizou uso compartilhado de dados. h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. i) Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação. j) Oposição ao tratamento: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

5. INFORMAÇÕES DE CONTATO PARA EXERCER ESSES DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: [Inserir e-mail de contato da ONG, ex: contato@casadopai.org.br] Endereço: [Inserir endereço da ONG, ex: Rua Exemplo, 123, Bairro, Itaguaí - RJ, CEP 23815-000]

Faremos o possível para responder à sua solicitação em um prazo razoável e em conformidade com a legislação aplicável.

6. DEFINIÇÃO DE COOKIES E PRÁTICAS DE RASTREAMENTO

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, celular) quando você visita um site. Eles contêm informações que podem ser lidas posteriormente pelo servidor web ou pelo seu navegador.

Nosso site utiliza cookies para: a) Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site, permitindo a navegação e o uso de funcionalidades essenciais. b) Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: páginas mais visitadas, erros), para que possamos melhorar sua funcionalidade. c) Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas (ex: idioma, região) e ofereça funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas. d) Cookies de Análise: Utilizados para coletar dados sobre o tráfego do site e o comportamento do usuário, como o Google Analytics, para nos ajudar a entender e melhorar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você recuse ou aceite cookies, ou que seja notificado quando um cookie for enviado. No entanto, a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7. PROCEDIMENTOS EM CASO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Em caso de qualquer incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos dados pessoais dos titulares, a Casa do Pai se compromete a:

a) Notificar os titulares dos dados afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em prazo razoável, descrevendo a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas, os riscos relacionados e as providências que foram ou serão adotadas para mitigar os danos. b) Realizar uma investigação completa do incidente para identificar a causa, a extensão do vazamento e as vulnerabilidades que levaram à violação. c) Adotar todas as medidas cabíveis para mitigar os danos e evitar que incidentes semelhantes ocorram novamente, incluindo o reforço das medidas de segurança e a revisão de processos internos.

A Casa do Pai está comprometida com a proteção de seus dados e com a transparência em caso de qualquer incidente.