Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA CASA DO PAI

1. INTRODUÇÃO E PROPÓSITO

A Casa do Pai, uma organização não governamental (ONG) dedicada à promoção da gestão pública eficiente, educação de qualidade, empoderamento de mulheres e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus doadores, voluntários, beneficiários, parceiros e visitantes de seu website. Esta Política de Privacidade descreve como a Casa do Pai coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e outras legislações aplicáveis.

O propósito desta política é informar de forma clara e transparente sobre as práticas de tratamento de dados pessoais realizadas pela Casa do Pai, garantindo que os titulares dos dados compreendam seus direitos e como exercê-los. Nosso compromisso é com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais, visando construir uma relação de confiança com todos que interagem com nossa organização.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Casa do Pai coleta dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento de suas finalidades institucionais e legais.

TIPOS DE DADOS: Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial, e-mail, número de telefone (fixo e/ou celular).
Dados Financeiros: Informações de pagamento para doações (número de cartão de crédito/débito, dados bancários), histórico de doações.
Dados de Voluntariado: Informações sobre habilidades, interesses, disponibilidade e histórico de voluntariado.
Dados de Beneficiários: Informações relevantes para a participação em programas e projetos sociais, que podem incluir dados sensíveis (saúde, origem étnica, etc.), coletados apenas com consentimento específico e para finalidades legítimas e explícitas.
Dados de Navegação e Uso: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência no site, dados de localização (se autorizado), informações sobre o dispositivo de acesso.

FINALIDADES ESPECÍFICAS DE COLETA: Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:

Processar e gerenciar doações e contribuições.
Comunicar-se com doadores, voluntários e parceiros sobre as atividades, projetos e campanhas da Casa do Pai.
Gerenciar programas de voluntariado e participação em projetos sociais.
Enviar newsletters, atualizações e informações relevantes sobre a atuação da ONG, mediante consentimento.
Melhorar a experiência do usuário em nosso website e serviços digitais.
Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
Realizar análises estatísticas e de impacto social de nossas ações.
Proteger os direitos e interesses da Casa do Pai e de terceiros.

FUNDAMENTO LEGAL PARA COLETA: A coleta e o tratamento de dados pessoais pela Casa do Pai são realizados com base nos seguintes fundamentos legais previstos na LGPD:

Consentimento do Titular: Quando o titular dos dados autoriza expressamente o tratamento para uma finalidade específica.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a exigências impostas por lei ou órgãos reguladores.
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para gerenciar relações com voluntários, parceiros ou beneficiários.
Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral: Para defender os interesses da organização.
Legítimo Interesse: Para apoiar e promover as atividades da Casa do Pai, sempre com a devida avaliação de impacto e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
Proteção da Vida ou Incolumidade Física do Titular ou Terceiro: Em situações de emergência.
Tutela da Saúde: Para procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

3. TRATAMENTO DOS DADOS

A Casa do Pai adota as melhores práticas de segurança e governança para garantir a proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.

COMO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS: Os dados pessoais são armazenados em sistemas de informação seguros, tanto em servidores próprios quanto em serviços de nuvem de terceiros, que adotam padrões de segurança reconhecidos. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, que são devidamente treinados e comprometidos com as políticas de privacidade e segurança da informação.

MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS: Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Controles de acesso rigorosos baseados em perfis e necessidade.
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
Backups regulares e planos de recuperação de desastres.
Monitoramento contínuo de segurança.
Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados.

PERÍODO DE RETENÇÃO: Os dados pessoais são retidos pela Casa do Pai apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para atender a obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após o término do período de retenção, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados, conforme a legislação aplicável.

COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS: A Casa do Pai não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas em situações específicas e com a devida base legal:

Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação de nosso website, processamento de pagamentos, envio de comunicações, análise de dados, etc., sempre sob rigorosos acordos de confidencialidade e proteção de dados.
Parceiros Institucionais: Com outras organizações ou entidades que colaboram em projetos específicos, mediante consentimento do titular ou quando estritamente necessário para a execução do projeto e com garantias de proteção de dados.
Autoridades Legais e Regulatórias: Para cumprir obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
Com Consentimento: Em outras situações, mediante consentimento expresso do titular dos dados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL: Caso haja a necessidade de transferência de dados pessoais para outros países, a Casa do Pai garantirá que tal transferência ocorra apenas para países que possuam um nível adequado de proteção de dados, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos que garantam a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A LGPD confere aos titulares dos dados uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. A Casa do Pai se compromete a garantir o pleno exercício desses direitos.

DIREITO DE ACESSO: O titular tem o direito de obter da Casa do Pai a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, se houver, o acesso a esses dados.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO: O titular pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

DIREITO DE EXCLUSÃO (DIREITO AO ESQUECIMENTO): O titular tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas exceções previstas em lei (ex: cumprimento de obrigação legal).

DIREITO DE PORTABILIDADE: O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.

DIREITO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO: O titular pode revogar o consentimento para o tratamento de seus dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

DIREITO DE OPOSIÇÃO: O titular pode se opor ao tratamento de dados pessoais realizado com base em legítimo interesse ou para finalidades de marketing direto, caso entenda que há descumprimento à LGPD.

DIREITO DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE COMPARTILHAMENTO: O titular pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Casa do Pai realizou uso compartilhado de dados.

DIREITO DE ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE DADOS DESNECESSÁRIOS, EXCESSIVOS OU TRATADOS EM DESCONFORMIDADE COM A LGPD: O titular pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados se forem considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, o titular dos dados deve entrar em contato com a Casa do Pai por meio dos canais de comunicação indicados nesta política.

COMO SOLICITAR ACESSO AOS DADOS: As solicitações devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail, contendo:

Nome completo do titular.
CPF do titular.
Descrição clara da solicitação (ex: "Quero acessar meus dados", "Quero retificar meu e-mail").
Informações de contato para resposta.

CONTATO PARA EXERCER DIREITOS:

E-mail: [E-mail de Contato da Casa do Pai para LGPD]
Telefone: [Telefone de Contato da Casa do Pai]
Endereço Físico: [Endereço Completo da Casa do Pai]

PROCEDIMENTO E PRAZOS: Após o recebimento da solicitação, a Casa do Pai poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, visando evitar fraudes e garantir a segurança dos dados. A resposta à solicitação será fornecida em um prazo razoável, geralmente em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD, ou em um prazo maior se a complexidade da solicitação assim o exigir, com a devida justificativa.

6. COOKIES E RASTREAMENTO

Nosso website utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo.

DEFINIÇÃO DE COOKIES: Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone) quando você visita um website. Eles contêm informações que podem ser lidas posteriormente pelo servidor web ou pelo seu navegador.

TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS:

Cookies Essenciais/Necessários: São indispensáveis para o funcionamento básico do website, permitindo a navegação e o uso de funcionalidades essenciais. Sem eles, o site pode não funcionar corretamente.
Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o website (ex: páginas mais visitadas, erros encontrados). Essas informações são anonimizadas e usadas para melhorar o desempenho e a funcionalidade do site.
Cookies de Funcionalidade: Permitem que o website se lembre de escolhas feitas pelo usuário (ex: idioma, região) e ofereça funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas.
Cookies de Publicidade/Marketing: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes para o usuário e seus interesses, bem como para limitar o número de vezes que um anúncio é visto e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

FINALIDADE DE CADA TIPO: Os cookies são utilizados para:

Garantir a segurança e a funcionalidade do site.
Analisar o uso do site e otimizar a experiência do usuário.
Personalizar o conteúdo e as ofertas.
Gerenciar as preferências do usuário.
Realizar campanhas de comunicação e marketing.

COMO GERENCIAR PREFERÊNCIAS: A maioria dos navegadores permite que você gerencie suas preferências de cookies. Você pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies, aceitar apenas determinados tipos ou notificá-lo quando um cookie for enviado. No entanto, desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do nosso website. As instruções para gerenciar cookies geralmente podem ser encontradas nas configurações de "Ajuda" ou "Preferências" do seu navegador.

TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO: Além dos cookies, podemos utilizar outras tecnologias de rastreamento, como web beacons (pixels), que são pequenas imagens gráficas incorporadas em páginas da web ou e-mails, para coletar informações sobre o uso do site ou a abertura de e-mails, com o objetivo de analisar o desempenho e a eficácia de nossas comunicações.

7. VIOLAÇÃO DE DADOS

A Casa do Pai leva a segurança dos dados a sério e possui planos de resposta a incidentes para lidar com possíveis violações de dados.

PROCEDIMENTOS EM CASO DE INCIDENTE: Em caso de ocorrência de um incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos dados pessoais, a Casa do Pai seguirá um protocolo de resposta que inclui:

Identificação e contenção do incidente.
Investigação da causa e extensão da violação.
Remediação e mitigação dos impactos.
Avaliação dos riscos e danos aos titulares dos dados.

NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS: Se a violação de dados pessoais puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Casa do Pai notificará os titulares afetados em um prazo razoável, informando sobre a natureza dos dados comprometidos, as medidas de segurança utilizadas, os riscos envolvidos e as providências tomadas para mitigar os danos.

DIREITOS EM CASO DE VIOLAÇÃO: Os titulares dos dados têm o direito de serem informados de forma clara e adequada sobre qualquer incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais.

COMUNICAÇÃO COM AUTORIDADES: A Casa do Pai comunicará o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos e prazos estabelecidos pela legislação, caso a violação de dados pessoais possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

8. MUDANÇAS NESTA POLÍTICA

A Casa do Pai se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adaptá-la a novas legislações, regulamentações, práticas de privacidade ou necessidades institucionais.

COMO E QUANDO A POLÍTICA PODE SER ATUALIZADA: As atualizações podem ocorrer periodicamente, sem aviso prévio específico, mas sempre com o objetivo de manter a conformidade legal e a transparência.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em nosso website. Recomendamos que os usuários a consultem regularmente. Em caso de alterações significativas que possam impactar os direitos dos titulares, a Casa do Pai poderá notificar os usuários por e-mail ou por meio de avisos em destaque em seu website.

9. CONTATO

Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Casa do Pai.

INFORMAÇÕES DE CONTATO DO DATA PROTECTION OFFICER (DPO) OU RESPONSÁVEL:

Nome do DPO/Responsável: [Nome do DPO ou Responsável pela Proteção de Dados da Casa do Pai]
E-mail do DPO/Responsável: [E-mail do DPO ou Responsável pela Proteção de Dados da Casa do Pai]

INFORMAÇÕES PARA DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES:

E-mail Geral: [E-mail de Contato Geral da Casa do Pai]
Telefone: [Telefone de Contato da Casa do Pai]
Endereço Físico: [Endereço Completo da Casa do Pai]

Agradecemos a sua confiança na Casa do Pai. Estamos comprometidos em proteger seus dados pessoais e em manter a transparência em nossas operações.